Astana Capilar é um produto comercializado pela empresa E-Brands Comércio Varejista Ltda. e tem todos os direitos reservados a mesma.
Esta Política de Privacidade apresenta as condições de segurança de dados, forma e finalidade do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis aplicáveis ao uso dos serviços e produtos oferecidos pela E-Brands Comércio Varejista Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Espírito Santo, na Rua Holdercim, nº 885, sala 102, Civit II, Serra – ES, CEP: 29.168-066l, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 52.587943/001-66 doravante designada “E-Brands”.
O Usuário, para ter acesso geral às funcionalidades dos sítios eletrônicos da E-Brands, em conjunto denominados (“Site”) declara que fez uma leitura ampla da presente Política de Privacidade. Com isso o Usuário confere sua livre e expressa concordância com os referidos termos, autorizando, assim, a coleta, utilização e armazenamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis inseridos no Site, caso aplicável, na forma dos artigos 7º e 11º da Lei 13.709/18. Em não estando de acordo coma presente Política, não deve o Usuário seguir com o cadastramento e posterior utilização dos serviços/produtos fornecidos através do Site da E-Brands.
DAS INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES DE TERMOS:
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do Usuário que acessa o Site da E-Brands. Nosso objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados coletados, dos motivos de coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir os dados coletados através de sua inserção em formulários dentro do Site.
A E-Brands, em vista à tecnologia empregada no desenvolvimento de seu Site, se compromete a cumprir todas as normas previstas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e na Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (“MCI”), em respeito às novas regras por elas estabelecidas, no que se refere a coleta, tratamento, processamento e controle dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis envolvidos na utilização, pelo Usuário, dos serviços disponibilizados no ambiente do Site da E-Brands.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento em virtude de alterações normativas, razão pela qual, é dever do Usuário consultar periodicamente esta seção.
Os termos utilizados na presente Política de Privacidade e outros advindos da LGPD serão definidos da seguinte forma:
a) “Cookies”: Pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um website para o navegador utilizado pelo usuário que tem como objetivo otimizar a experiência do usuário ao visitar as páginas na rede mundial de computadores;
b) “Tratamento de dados”: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
C) “Controlador”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
d) “Operador”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
e) “Encarregado”: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
e) “Dados Pessoais”: Qualquer informação obtida em razão da inserção de informações em formulários online, relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, na forma do artigo 5º. I da LGPD, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros;
f) “Dados Pessoais Sensíveis”: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, conforme artigo 5º, II da LGPD; e
g) “Usuário”: Titular dos dados pessoais, sendo pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que serão objeto do tratamento.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DIREITOS DO USUÁRIO:
1.1. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos Usuários coletados pelo uso do Site, caso aplicável, serão processados de forma lícita, leal e transparente, sendo coletados apenas para finalidades determinadas e explícitas, não podendo de forma alguma serem utilizados de forma diversa de sua finalidade.
1.2. O fornecimento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis é de inteira responsabilidade do Usuário, sendo a sua atualização periódica obrigatória para fins de controle e segurança das informações arquivadas.
1.3. Os Usuários absolutamente ou relativamente incapazes, em especial os menores de 16 (dezesseis) anos, não poderão utilizar o Site.
1.4. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do Usuário serão conservados de forma que permitam a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades que se destina o Site e/ou eventual demanda legal.
1.5. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos pelo Usuário serão tratados de forma segura, protegidos do acesso ou tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se para isso todas as medidas técnicas necessárias.
1.7. O Usuário do Site possui direito de confirmação do uso dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis e acesso aos dados fornecidos por eles ao Site, tendo total gerência sobre seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
1.8. O Usuário também possui o direito de afirmação e retificação dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos ao Site.
1.9. O Usuário possui direito de limitar o tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos, podendo obtê-los quando achar conveniente e na exatidão que foram fornecidos.
1.10. O Usuário possui direito de oposição aos métodos de tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos pelo Site.
1.11. O Usuário poderá exercer qualquer um de seus direitos através do envio de comunicação escrita à central de relacionamento da E-Brands ou através do e-mail dpo@ebrands.com.br, o e-mail deverá conter o nome completo do Usuário e endereço de e-mail válido do Usuário que será respondido em até 15 (quinze) dias úteis. Para que isso ocorra o Usuário deverá atestar, de forma inequívoca, que é o efetivo solicitante das informações. Caso a E-Brands entenda que a solicitação possa ser falsa, caberá à ela a prerrogativa de negar a concessão da informação até que se obtenha a ciência inequívoca acima mencionada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS
2.1. Durante a utilização do Site, a fim de proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, de terceiros, o Usuário somente poderá fornecer seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis e, de forma alguma, Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de terceiros sob pena de responsabilização nos limites legais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS TIPOS DE DADOS COLETADOS
3.1. Para utilização de determinadas funcionalidades do Site, será necessário o cadastro dos Dados Pessoais constantes da tabela abaixo, na qual podemos ver os tipos de dados coletados e suas respectivas finalidades:
| Categoria | Dado coletado | Finalidade |
| Dados cadastrais obrigatórios | Nome completo | Arquivamento para contato via canal de contato no Site e efetivação da entrega dos produtos eventualmente adquiridos pelo Usuário. |
| Dados cadastrais obrigatórios | Arquivamento para contato via canal de contato no Site e efetivação da entrega dos produtos eventualmente adquiridos pelo Usuário. | |
| Dados cadastrais obrigatórios | Telefone | Arquivamento para contato via canal de contato no Site e efetivação da entrega dos produtos eventualmente adquiridos pelo Usuário. |
| Dados cadastrais obrigatórios | CPF | Arquivamento para contato via canal de contato no Site e efetivação da entrega dos produtos eventualmente adquiridos pelo Usuário. |
| Dados cadastrais obrigatórios | Endereço | Efetivação da entrega dos produtos eventualmente adquiridos pelo Usuário. |
3.2. Em respeito à legislação vigente, os registros de acesso do Usuário serão coletados e armazenados ao menos por um período de 6 (seis) meses, já os Dados Pessoais coletados para fins da efetivação da entrega dos pedidos serão armazenados por um período de 5 (cinco) anos contados de sua disponibilização.
3.3. Ao utilizar o Site, o Usuário confirma os termos da presente Política de Privacidade, contudo, o Usuário tem o direito de a qualquer tempo, retirar o seu consentimento, não comprometendo o devido tratamento dos seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis já armazenados diante da retirada.
3.4. A retirada de consentimento da presente Política de Privacidade deverá ser feita através de comunicação pelo e-mail dpo@ebrands.com.br. A efetiva retirada/destruição dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, ressalvados aqueles Dados Pessoais que devem ser mantidos por conta de demanda legal, será procedida em um prazo de até 15 (quinze) dias contados do recebimento da comunicação pela E-Brands.
CLÁUSULA QUARTA – DA FINALIDADE, CONSERVAÇÃO E DESTINO DOS DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
4.1. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pelo Site, caso aplicável, têm como finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos, além de garantir a regular prestação do serviço/fornecimento de produtos e a comunicação com o Usuário, bem como atendem às finalidades pormenorizadas na tabela constante do item 3.1 acima.
4.2. O tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para finalidades fora da presente Política de Privacidade, somente ocorrerá em benefício do Usuário ou previsão legal, ambas mediante aviso prévio de no mínimo 15 (quinze) dias através do e-mail cadastrado pelo Usuário.
4.3. Em que peses as disposições do item 3.2 acima e caso aplicável os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos pelo Usuário serão conservados pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, respeitados os procedimentos técnicos de segurança, exceto se o Usuário solicitar sua exclusão antes do final deste prazo e não haja determinação legal que obrigue a E-Brands a mantê-los armazenados.
4.4. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do Usuário, caso aplicável, poderão ser compartilhados com todas as empresas pertencentes ao grupo econômico da E-Brands, bem como com fornecedores e parceiros, com o fim de melhoramento na experiência do Usuário ao trafegar no Site e utilizar as ferramentas nele disponibilizadas. Referido compartilhamento poderá ser feito para fins comerciais, estatísticos, analíticos e de propaganda.
CLÁSULA QUINTA – DO TRATAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS
5.1. No Site, o Controlador dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados dos Usuários é a E-Brands, representada de acordo com seus atos constitutivos e cuja comunicação entre a mesma e os Usuários de dará através do e-mail dpo@ebrands.com.br.
5.2. O Controlador e o Operador comprometem-se a utilizar todos os meios técnicos cabíveis para proteção, em especial o certificado SSL (Secured Sockets Layer) dentro das atuais diretrizes legais.
5.3. O Encarregado pelo tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais sensíveis poderão ser contactado através do e-mail dpo@ebrands.com.br.
5.4. A E-Brands se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataques hackers, crackers ou por culpa exclusiva do Usuário, ou ainda caso o próprio Usuário forneça seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis a terceiros de forma indevida.
CLÁUSULA SEXTA – DOS DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
6.1. Os Cookies são pequenos arquivos de texto enviados por uma página da internet ao computador ou celular do Usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação na respectiva página, tendo por objetivo personalizar o acesso do Usuário e tornar a experiência junto ao Site mais dinâmica.
6.2. Os Cookies não permitem que quaisquer dados, de qualquer natureza, sejam extraídos do disco rígido do Usuário, não sendo possível ter acesso aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
6.3. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis armazenados em Cookies recebem a mesma proteção de dados de que trata a presente Política de Privacidade.
6.4. Os Cookies do Site são enviados ao computador ou dispositivo móvel do Usuário e são administrados exclusivamente pela E-Brands.
6.5. Os Cookies de redes sociais são enviados pelos respectivos sites e/ou aplicativos, que administram tais redes e possuem suas próprias políticas de privacidade.
6.6. O Usuário a qualquer tempo poderá se opor a política de Cookies, neste caso o mesmo se restará impossibilitado de utilizar o Site e suas ferramentas.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES
7.1. A presente versão de Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 08.09.2022.
7.2. A E-Brands se reserva no direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções das demandas do Site e de forma a adaptá-lo para melhor atender aos interesses próprios e de seus Usuários.
7.3. O Usuário será imediatamente informado no caso de mudanças desta Política de Privacidade através do e-mail cadastrado.
7.4. Ao utilizar o Site, após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas, caso discorde de alguma alteração, o mesmo deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento.
CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO E FORO
8.1. Conforme já exposto na presente Política de Privacidade, todas as questões advindas destas normas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão sujeiras à apreciação do Foro Central da Capital do Estado do Espírito Santo, atuando este como competente para julgar questões advindas da presente Política de Privacidade.